Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 523 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possíveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOEMPRESA                 *        5     0     2     6  Inteiro           Informe o código da empresa                                                            
  2 NRPROCTRAB                    *       20     0     7    26  Caracter          Número do Processo                                                                     
  3 CPFTRAB                       *       14     0    27    40  Caracter                                                                                                 
  4 SEQUENCIA                     *       10     0    41    50  Inteiro                                                                                                  
  5 CODIGOFUNCCONTR                       10     0    51    60  Inteiro           Código do Contrato do Funcionário                                                      
  6 ESTAB                           *      5     0    61    65  Inteiro           Informe o código da matriz ou filial                                                   
  7 TPCONTR                         *      5     0    66    70  Inteiro           Informe o tipo do contrato do trabalhador.                                             1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9;
  8 INDCONTR                        *      1     0    71    71  Caracter          Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara  Sim=1;Não=0;
  9 DTADMORIG                             10     0    72    81  Data              Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).  
 10 INDREINT                               1     0    82    82  Caracter          Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr  Sim=1;Não=0;
 11 INDCATEG                        *      1     0    83    83  Caracter          Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (  Sim=1;Não=0;
 12 INDNATATIV                      *      1     0    84    84  Caracter          Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo  Sim=1;Não=0;
 13 INDMOTDESLIG                    *      1     0    85    85  Caracter          Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo  Sim=1;Não=0;
 14 INDUNIC                         *      1     0    86    86  Caracter          Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d  Sim=1;Não=0;
 15 MATRICULA                             30     0    87   116  Caracter          Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador.                                
 16 CODCATEG                               3     0   117   119  Inteiro           Informe o código da categoria do trabalhador.                                          Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;
 17 CATEGORIG                              3     0   120   122  Inteiro           Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem.                        Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;
 18 DTINICIO                              10     0   123   132  Data              Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE)          
 19 CODIGOCARGO                            7     0   133   139  Inteiro           Informar o código do contrato do trabalhador                                           
 20 NATATIVIDADE                           5     0   140   144  Inteiro           Informar a natureza da atividade do contrato.                                          1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2;
 21 TPREGTRAB                              5     0   145   149  Inteiro           Informe o tipo de regime trabalhista.                                                  1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2;
 22 TPREGPREV                              5     0   150   154  Inteiro           Informe o tipo de regime previdenciário.                                               1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3;
 23 DTADM                                 10     0   155   164  Data              Informe a data de admissão do trabalhador.                                             
 24 TMPPARC                                5     0   165   169  Inteiro           Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.                  0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3;
 25 TPCONT                                 5     0   170   174  Inteiro           Informe o tipo de contrato de trabalho.                                                1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3;
 26 DTTERM                                10     0   175   184  Data              Informe a data do término do contrato por prazo determinado.                           
 27 CLAUASSEC                              1     0   185   185  Caracter          Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito   Sim=1;Não=0;
 28 OBJDET                               100     0   186   285  Caracter          Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa  
 29 TPINSCSUCEDIDO                         5     0   286   290  Inteiro           Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo.      0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6;
 30 NRINSCSUCEDIDO                        18     0   291   308  Caracter          Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo.   
 31 MATRICANT                             30     0   309   338  Caracter          Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.                             
 32 DTTRANSF                              10     0   339   348  Data              Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante.             
 33 DTDESLIG                        *     10     0   349   358  Data              Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).                     
 34 CODIGOCAUSA                     *      4     0   359   362  Inteiro           Código da Causa de Demissão                                                            
 35 MTVDESLIGTSV                           2     0   363   364  Caracter          Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS.           01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99;
 36 DTPROJFIMAPI                          10     0   365   374  Data              Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado.                    
 37 PENSALIM                              10     0   375   384  Inteiro           Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.                        0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3;
 38 PERCALIMENT                           10     4   385   394  Numérico          Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.                                       
 39 VRALIM                                16     2   395   410  Numérico          Valor da pensão alimentícia.                                                           
 40 COMPINI                         *     10     0   411   420  Data              Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda.                      
 41 COMPFIM                         *     10     0   421   430  Data              Informe a competência final a que se refere o processo/demanda.                        
 42 INDREPERC                              5     0   431   435  Inteiro           Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand  1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda=3;
 43 INDENSD                                1     0   436   436  Caracter          Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre  Sim=1;Não=0;
 44 REPERCPROC                      *      5     0   437   441  Inteiro           Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature  1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2;
 45 VRREMUN                               16     2   442   457  Numérico          Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.          
 46 VRAPI                           *     16     2   458   473  Numérico          Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.                          
 47 VR13API                         *     16     2   474   489  Numérico          Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário             
 48 VRINDEN                         *     16     2   490   505  Numérico          Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.   
 49 VRBASEINDENFGTS                       16     2   506   521  Numérico          Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par  
 50 PAGDIRETORESC                          1     0   522   522  Caracter          Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad  Sim=1;Não=0;
 51 INDENABONO                             1     0   523   523  Caracter          Valor lógico                                                                           Sim=1;Não=0;
