Tabela: OpcaoICMSBA(Optante pelo ICMS/BA) 1284 Nome Interno: TnFisDMOpcaoICMSBA
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possíveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOEMPRESA                 * *      5     0     2     6  Inteiro           Informe o código da empresa                                                            
  2 CODIGOESTAB                   * *      5     0     7    11  Inteiro           Informe o código da matriz ou filial                                                   
  3 DATAICMSBA                    * *     10     0    12    21  Data              Informe a data de início ou término da opção pelo ICMS/BA                              
  4 APURAICMSBA                     *      1     0    22    22  Caracter          Informe se nesta data a empresa está optando pela apuração do ICMS/BA                  Sim=1;Não=0;
  5 REGIMEAPURACAO                         5     0    23    27  Inteiro           Informe o regime de apuração do ICMS/BA                                                Normal=1;
  6 ENTREGACSDMA                           1     0    28    28  Caracter          Informe o se a empresa é obrigada a entregar a CS-DMA                                  Sim=1;Não=0;
  7 TIPOESTABELECIMENTO                    5     0    29    33  Inteiro           Informe o tipo de estabelecimento                                                      Único=1;Centralizado/Consolidado=2;
  8 ANTECIPACAOTRIB                 *      5     0    34    38  Inteiro           Informe a Antecipação Tributária Parcial do ICMS/BA                                    Regime Normal=0;Regime Especial=1;
  9 CREDPRESTRANSPORTES             *      1     0    39    39  Caracter          Valor lógico                                                                           Sim=1;Não=0;
 10 REGRAQTDFUNCATIV                    1000     0    40  1039  Caracter          Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automático na a  
 11 PERIODOAPUICMSBA                       5     0  1040  1044  Inteiro                                                                                                  
 12 PORTEEMPRESA                           5     0  1045  1049  Inteiro                                                                                                  
 13 CODIGOIMPOSTOICMS                     10     0  1050  1059  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto ICMS                              
 14 VARIACAOIMPOSTOICMS                    5     0  1060  1064  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto ICMS                              
 15 CODIGOIMPOSTOSUBTRIBUT                10     0  1065  1074  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Subst. Tributária                 
 16 VARIACAOIMPOSTOSUBTRIBUT               5     0  1075  1079  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Subst. Tributária                 
 17 CODIGOIMPOSTODIFA                     10     0  1080  1089  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto DIFA                              
 18 VARIACAOIMPOSTODIFA                    5     0  1090  1094  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto DIFA                              
 19 CODIGOIMPOSTOFUNDOPOB                 10     0  1095  1104  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Fundo Pobreza                     
 20 VARIACAOIMPOSTOFUNDOPOB                5     0  1105  1109  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Fundo Pobreza                     
 21 CODIGOIMPOSTODIFAL                    10     0  1110  1119  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto DIFAL (EC 87/15)                 
 22 VARIACAOIMPOSTODIFAL                   5     0  1120  1124  Inteiro           Informe a variação do imposto DIFAL (EC 87/15)                                         
 23 CODIGOIMPOSTOFCP                      10     0  1125  1134  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto FCP                              
 24 VARIACAOIMPOSTOFCP                     5     0  1135  1139  Inteiro           Informe a variação do imposto FCP                                                      
 25 CODIGOIMPOSTODESENV                   10     0  1140  1149  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Benefício Desenvolve              
 26 VARIACAOIMPOSTODESENV                  5     0  1150  1154  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Benefício Desenvolve              
 27 CLASSEPERCICMSINCENTIVO               10     0  1155  1164  Inteiro                                                                                                  Classe I 90%=1;Classe II 80%=2;Classe II 70%=3;Classe II 50%=4;Classe III 70%=5;Classe III 60%=6;Classe III 40%=7;Classe IV 60%=8;Classe V 50%=9;
 28 CODIGOPERCDESCANTEC                   10     0  1165  1174  Inteiro                                                                                                  
 29 DATAFIMDESENV                         10     0  1175  1184  Data              Data                                                                                   
 30 OBSERVOPCAOICMSBA                    100     0  1185  1284  Caracter          Informe a Observações sobre o imposto o ICMS/BA                                        
