Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informaes do Contrato) 523 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importao, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espao;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOEMPRESA                 *        5     0     2     6  Inteiro           Informe o cdigo da empresa                                                            
  2 NRPROCTRAB                    *       20     0     7    26  Caracter          Nmero do Processo                                                                     
  3 CPFTRAB                       *       14     0    27    40  Caracter                                                                                                 
  4 SEQUENCIA                     *       10     0    41    50  Inteiro                                                                                                  
  5 CODIGOFUNCCONTR                       10     0    51    60  Inteiro           Cdigo do Contrato do Funcionrio                                                      
  6 ESTAB                           *      5     0    61    65  Inteiro           Informe o cdigo da matriz ou filial                                                   
  7 TPCONTR                         *      5     0    66    70  Inteiro           Informe o tipo do contrato do trabalhador.                                             1 - Trabalhador com vnculo formalizado, sem alterao nas datas de admisso e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vnculo formalizado, com alterao na data de admisso=2;3 - Trabalhador com vnculo formalizado, com incluso ou alterao de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vnculo formalizado, com alterao na data de admisso e incluso ou alterao de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vnculo=5;6 - Trabalhador sem vnculo de emprego/estatutrio (TSVE), sem reconhecimento de vnculo empregatcio=6;7 - Trabalhador com vnculo de emprego formalizado em perodo anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9;
  8 INDCONTR                        *      1     0    71    71  Caracter          Informe se o contrato possui informao no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara  Sim=1;No=0;
  9 DTADMORIG                             10     0    72    81  Data              Informe a data de admisso original do vnculo (data de admisso antes da alterao).  
 10 INDREINT                               1     0    82    82  Caracter          Informe se houve reintegrao do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr  Sim=1;No=0;
 11 INDCATEG                        *      1     0    83    83  Caracter          Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (  Sim=1;No=0;
 12 INDNATATIV                      *      1     0    84    84  Caracter          Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo  Sim=1;No=0;
 13 INDMOTDESLIG                    *      1     0    85    85  Caracter          Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo  Sim=1;No=0;
 14 INDUNIC                         *      1     0    86    86  Caracter          Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declarao da continuidade d  Sim=1;No=0;
 15 MATRICULA                             30     0    87   116  Caracter          Informe o cdigo da matrcula atribuda ao trabalhador.                                
 16 CODCATEG                               3     0   117   119  Inteiro           Informe o cdigo da categoria do trabalhador.                                          Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado  Geral=101;102 - Empregado  Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado  Aprendiz=103;104 - Empregado  Domstico=104;105 - Empregado  contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporrio - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipao mensal da multa rescisria do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipao mensal da multa rescisria do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Porturio=201;202 - Trabalhador Avulso No Porturio=202;301 - Servidor Pblico  Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Pblico  Ocupante de Cargo exclusivo em comisso=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor pblico exercente de mandato eletivo, inclusive com exerccio de cargo em comisso=304;305 - Servidor Pblico indicado para conselho ou rgo representativo=305;306 -Servidor pblico contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei prpria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Pblico - Outros=309;310 - Servidor pblico eventual=310;311 - Ministros, juzes, procuradores, promotores ou oficiais de justia  disposio da Justia Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor pblico exercente de atividade de instrutoria, capacitao, entre outros, ou convocado para pareceres tcnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical  Informao prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informao prestada pelo cessionrio/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind.  Autnomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind.  Transportador autnomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind.  Transportador autnomo de carga=712;721 - Contr. Ind.  Diretor no empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind.  Diretor no empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind.  empresrios, scios e membro de conselho de administrao ou fiscal=723;731 - Contr. Ind.  Cooperado que presta servios Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind.  Transportador Cooperado que presta servios cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind.  Cooperado filiado a Cooperativa de Produo=738;741 - Contr. Ind.  MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporrio da Justia do Trabalho ou da Justia Eleitoral=751;761 - Contr. Ind.  Associado eleito para direo de Cooperativa,sndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind.  Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confisso religiosa ou membro de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa=781;901 - Estagirio=901;902 - Mdico residente, residente em rea profissional de sade ou mdico em curso de formao=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formao, como etapa de concurso pblico, sem vnculo de emprego/estatutrio=904;905 - Atleta no profissional em formao que receba bolsa=905;
 17 CATEGORIG                              3     0   120   122  Inteiro           Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem.                        Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado  Geral=101;102 - Empregado  Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado  Aprendiz=103;104 - Empregado  Domstico=104;105 - Empregado  contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporrio - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipao mensal da multa rescisria do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipao mensal da multa rescisria do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Porturio=201;202 - Trabalhador Avulso No Porturio=202;301 - Servidor Pblico  Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Pblico  Ocupante de Cargo exclusivo em comisso=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor pblico exercente de mandato eletivo, inclusive com exerccio de cargo em comisso=304;305 - Servidor Pblico indicado para conselho ou rgo representativo=305;306 -Servidor pblico contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei prpria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Pblico - Outros=309;310 - Servidor pblico eventual=310;311 - Ministros, juzes, procuradores, promotores ou oficiais de justia  disposio da Justia Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor pblico exercente de atividade de instrutoria, capacitao, entre outros, ou convocado para pareceres tcnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical  Informao prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informao prestada pelo cessionrio/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind.  Autnomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind.  Transportador autnomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind.  Transportador autnomo de carga=712;721 - Contr. Ind.  Diretor no empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind.  Diretor no empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind.  empresrios, scios e membro de conselho de administrao ou fiscal=723;731 - Contr. Ind.  Cooperado que presta servios Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind.  Transportador Cooperado que presta servios cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind.  Cooperado filiado a Cooperativa de Produo=738;741 - Contr. Ind.  MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporrio da Justia do Trabalho ou da Justia Eleitoral=751;761 - Contr. Ind.  Associado eleito para direo de Cooperativa,sndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind.  Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confisso religiosa ou membro de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa=781;901 - Estagirio=901;902 - Mdico residente, residente em rea profissional de sade ou mdico em curso de formao=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formao, como etapa de concurso pblico, sem vnculo de emprego/estatutrio=904;905 - Atleta no profissional em formao que receba bolsa=905;
 18 DTINICIO                              10     0   123   132  Data              Informe a data de incio das atividades para o trabalhador sem vnculo (TSVE)          
 19 CODIGOCARGO                            7     0   133   139  Inteiro           Informar o cdigo do contrato do trabalhador                                           
 20 NATATIVIDADE                           5     0   140   144  Inteiro           Informar a natureza da atividade do contrato.                                          1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2;
 21 TPREGTRAB                              5     0   145   149  Inteiro           Informe o tipo de regime trabalhista.                                                  1 - CLT - Consolidao das Leis de Trabalho e legislaes trabalhistas especficas=1;2 - Estatutrio/legislaes especficas (servidor temporrio, militar, agente poltico, etc.)=2;
 22 TPREGPREV                              5     0   150   154  Inteiro           Informe o tipo de regime previdencirio.                                               1 - Regime Geral de Previdncia Social - RGPS=1;2 - Regime Prprio de Previdncia Social - RPPS ou Sistema de Proteo Social dos Militares=2;3 - Regime de Previdncia Social no exterior=3;
 23 DTADM                                 10     0   155   164  Data              Informe a data de admisso do trabalhador.                                             
 24 TMPPARC                                5     0   165   169  Inteiro           Preencher com o cdigo relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.                  0 - No  contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3;
 25 TPCONT                                 5     0   170   174  Inteiro           Informe o tipo de contrato de trabalho.                                                1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado  ocorrncia de um fato=3;
 26 DTTERM                                10     0   175   184  Data              Informe a data do trmino do contrato por prazo determinado.                           
 27 CLAUASSEC                              1     0   185   185  Caracter          Informe se o contrato por prazo determinado contm clusula assecuratria do direito   Sim=1;No=0;
 28 OBJDET                               100     0   186   285  Caracter          Informe o objeto determinante da contratao por prazo determinado (obra, servio, sa  
 29 TPINSCSUCEDIDO                         5     0   286   290  Inteiro           Informe o tipo de inscrio empregador anterior nos casos de sucesso de vnculo.      0 - No se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6;
 30 NRINSCSUCEDIDO                        18     0   291   308  Caracter          Informe a inscrio federal do empregador anterior nos casos de sucesso de vnculo.   
 31 MATRICANT                             30     0   309   338  Caracter          Informe a matrcula do trabalhador no empregador anterior.                             
 32 DTTRANSF                              10     0   339   348  Data              Informe a data da transferncia do empregado para o empregador declarante.             
 33 DTDESLIG                        *     10     0   349   358  Data              Informe a data de desligamento do vnculo (ltimo dia trabalhado).                     
 34 CODIGOCAUSA                     *      4     0   359   362  Inteiro           Cdigo da Causa de Demisso                                                            
 35 MTVDESLIGTSV                           2     0   363   364  Caracter          Informe o motivo do trmino do contrato para diretor no empregado com FGTS.           01 - Exonerao do diretor no empregado sem justa causa, por deliberao da assembleia, dos scios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Trmino de mandato do diretor no empregado que no tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exonerao a pedido de diretor no empregado=03;04 - Exonerao do diretor no empregado por culpa recproca ou fora maior=04;05 - Morte do diretor no empregado=05;06 - Exonerao do diretor no empregado por falncia, encerramento ou supresso de parte da empresa=06;99 - Outros=99;
 36 DTPROJFIMAPI                          10     0   365   374  Data              Informe a data projetada para o trmino do aviso prvio indenizado.                    
 37 PENSALIM                              10     0   375   384  Inteiro           Indicativo de penso alimentcia para fins de reteno de FGTS.                        0 - No existe penso alimentcia=0;1 - Percentual de penso alimentcia=1;2 - Valor de penso alimentcia=2;3 - Percentual e valor de penso alimentcia=3;
 38 PERCALIMENT                           10     4   385   394  Numrico          Percentual a ser destinado a penso alimentcia.                                       
 39 VRALIM                                16     2   395   410  Numrico          Valor da penso alimentcia.                                                           
 40 COMPINI                         *     10     0   411   420  Data              Informe a competncia inicial a que se refere o processo/demanda.                      
 41 COMPFIM                         *     10     0   421   430  Data              Informe a competncia final a que se refere o processo/demanda.                        
 42 INDREPERC                              5     0   431   435  Inteiro           Informe se trata-se de indicativo de repercusso do processo trabalhista ou de demand  1 - Deciso com repercusso tributria e/ou FGTS=1;2 - Deciso sem repercusso tributria ou FGTS=2;3 - Deciso com repercusso exclusiva para declarao de rendimentos para fins de Imposto de Renda=3;
 43 INDENSD                                1     0   436   436  Caracter          Informe se houve deciso para pagamento daindenizao substitutiva do seguro-desempre  Sim=1;No=0;
 44 REPERCPROC                      *      5     0   437   441  Inteiro           Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature  1 - Deciso com pagamento de verbas de natureza remuneratria=1;2 - Deciso sem pagamento de verbas de natureza remuneratria=2;
 45 VRREMUN                               16     2   442   457  Numrico          Informe o valor total das verbas remuneratrias a serem pagas ao trabalhador.          
 46 VRAPI                           *     16     2   458   473  Numrico          Informe o valor do aviso prvio indenizado pago ao empregado.                          
 47 VR13API                         *     16     2   474   489  Numrico          Informe o valor da projeo do aviso prvio indenizado sobre o 13 salrio             
 48 VRINDEN                         *     16     2   490   505  Numrico          Informe o valor total das demais verbas indenizatrias a serem pagas ao trabalhador.   
 49 VRBASEINDENFGTS                       16     2   506   521  Numrico          Informe o valor da base de clculo para recolhimento da multa rescisria do FGTS, par  
 50 PAGDIRETORESC                          1     0   522   522  Caracter          Informe se a multa rescisria do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad  Sim=1;No=0;
 51 INDENABONO                             1     0   523   523  Caracter          Valor lgico                                                                           Sim=1;No=0;
