Tabela: OpcaoICMSPA(Optante pelo ICMS/PA) 334 Nome Interno: TnFisDMOpcaoICMSPA
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possíveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOEMPRESA                 * *      6     0     2     7  Inteiro           Informe o código da empresa                                                            
  2 CODIGOESTAB                   * *      5     0     8    12  Inteiro           Informe o código da matriz ou filial                                                   
  3 DATAICMSPA                    * *     10     0    13    22  Data              Informe a data de início ou término da opção pelo ICMS/PA                              
  4 APURAICMSPA                     *      1     0    23    23  Caracter          Informe se nesta data a empresa está optando pela apuração do ICMS/PA                  Sim=1;Não=0;
  5 REGIMEAPURACAO                         5     0    24    28  Inteiro           Informe o regime de apuração do ICMS/PA                                                Outro=0;Produtor Rural (Pessoa Jurídica)=1;Prestador de Serviço=2;Extração Mineral=3;
  6 PORTEEMPRESA                           5     0    29    33  Inteiro           Informe o porte da empresa                                                             ME (Microempresa)=1;EPP (Empresa de Pequeno Porte)=2;Normal=3;
  7 TIPOESTABELECIMENTO                    5     0    34    38  Inteiro           Informe o tipo de estabelecimento                                                      Único=1;Centralizado/Consolidado=2;Centralizador/Consolidador=3;
  8 PERIODOAPUICMSPA                       5     0    39    43  Inteiro           Informe o período de apuração do ICMS/PA                                               Decendial=1;Quinzenal=2;Mensal=3;
  9 TIPOTRIBUTACAO                         5     0    44    48  Inteiro           Informe o tipo de tributação                                                           Lucro Presumido=1;Simples=2;Lucro Real=3;
 10 TIPOESCRITURACAO                       5     0    49    53  Inteiro           Informe o tipo de escrituração                                                         Caixa=1;Contábil=2;
 11 ANEXOI                                 5     0    54    58  Inteiro           Informe o tipo do anexo I                                                              Não=0;Transporte=1;Comunicação=2;Fornecimento Água=3;Fornecimento Energia=4;Outros=5;Extração Minério=6;
 12 CREDPRESTRANSPORTES             *      1     0    59    59  Caracter          Valor lógico                                                                           Sim=1;Não=0;
 13 CODIGOIMPOSTOICMS                     10     0    60    69  Inteiro           Informe o código do imposto a recolher                                                 
 14 VARIACAOIMPOSTOICMS                    5     0    70    74  Inteiro           Informe a variação do imposto a recolher                                               
 15 CODIGOIMPOSTOSUBTRIBUT                10     0    75    84  Inteiro           Informe o código do imposto a recolher                                                 
 16 VARIACAOIMPOSTOSUBTRIBUT               5     0    85    89  Inteiro           Informe a variação do imposto a recolher                                               
 17 CODIGOIMPOSTODIFA                     10     0    90    99  Inteiro           Informe o código do imposto a recolher                                                 
 18 VARIACAOIMPOSTODIFA                    5     0   100   104  Inteiro           Informe a variação do imposto a recolher                                               
 19 CODIGOIMPOSTODIFAL                    10     0   105   114  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto DIFAL (EC 87/15)                 
 20 VARIACAOIMPOSTODIFAL                   5     0   115   119  Inteiro           Informe a variação do imposto DIFAL (EC 87/15)                                         
 21 CODIGOIMPOSTOFCP                      10     0   120   129  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto FCP                              
 22 VARIACAOIMPOSTOFCP                     5     0   130   134  Inteiro           Informe a variação do imposto FCP                                                      
 23 REGRAOUTRASRECEITAS                  100     0   135   234  Caracter          Informe a regra para gerar o valor de outras receitas automático na apuração           
 24 OBSERVOPCAOICMSPA                    100     0   235   334  Caracter          Informe observações sobre o imposto ICMS/PA                                            
