Tabela: OpcaoICMSBA(Optante pelo ICMS/BA) 1285 Nome Interno: TnFisDMOpcaoICMSBA
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possíveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOEMPRESA                 * *      6     0     2     7  Inteiro           Informe o código da empresa                                                            
  2 CODIGOESTAB                   * *      5     0     8    12  Inteiro           Informe o código da matriz ou filial                                                   
  3 DATAICMSBA                    * *     10     0    13    22  Data              Informe a data de início ou término da opção pelo ICMS/BA                              
  4 APURAICMSBA                     *      1     0    23    23  Caracter          Informe se nesta data a empresa está optando pela apuração do ICMS/BA                  Sim=1;Não=0;
  5 REGIMEAPURACAO                         5     0    24    28  Inteiro           Informe o regime de apuração do ICMS/BA                                                Normal=1;
  6 ENTREGACSDMA                           1     0    29    29  Caracter          Informe o se a empresa é obrigada a entregar a CS-DMA                                  Sim=1;Não=0;
  7 TIPOESTABELECIMENTO                    5     0    30    34  Inteiro           Informe o tipo de estabelecimento                                                      Único=1;Centralizado/Consolidado=2;
  8 ANTECIPACAOTRIB                 *      5     0    35    39  Inteiro           Informe a Antecipação Tributária Parcial do ICMS/BA                                    Regime Normal=0;Regime Especial=1;
  9 CREDPRESTRANSPORTES             *      1     0    40    40  Caracter          Valor lógico                                                                           Sim=1;Não=0;
 10 REGRAQTDFUNCATIV                    1000     0    41  1040  Caracter          Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automático na a  
 11 PERIODOAPUICMSBA                       5     0  1041  1045  Inteiro                                                                                                  
 12 PORTEEMPRESA                           5     0  1046  1050  Inteiro                                                                                                  
 13 CODIGOIMPOSTOICMS                     10     0  1051  1060  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto ICMS                              
 14 VARIACAOIMPOSTOICMS                    5     0  1061  1065  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto ICMS                              
 15 CODIGOIMPOSTOSUBTRIBUT                10     0  1066  1075  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Subst. Tributária                 
 16 VARIACAOIMPOSTOSUBTRIBUT               5     0  1076  1080  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Subst. Tributária                 
 17 CODIGOIMPOSTODIFA                     10     0  1081  1090  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto DIFA                              
 18 VARIACAOIMPOSTODIFA                    5     0  1091  1095  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto DIFA                              
 19 CODIGOIMPOSTOFUNDOPOB                 10     0  1096  1105  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Fundo Pobreza                     
 20 VARIACAOIMPOSTOFUNDOPOB                5     0  1106  1110  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Fundo Pobreza                     
 21 CODIGOIMPOSTODIFAL                    10     0  1111  1120  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto DIFAL (EC 87/15)                 
 22 VARIACAOIMPOSTODIFAL                   5     0  1121  1125  Inteiro           Informe a variação do imposto DIFAL (EC 87/15)                                         
 23 CODIGOIMPOSTOFCP                      10     0  1126  1135  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação  do imposto FCP                              
 24 VARIACAOIMPOSTOFCP                     5     0  1136  1140  Inteiro           Informe a variação do imposto FCP                                                      
 25 CODIGOIMPOSTODESENV                   10     0  1141  1150  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Benefício Desenvolve              
 26 VARIACAOIMPOSTODESENV                  5     0  1151  1155  Inteiro           Informe o código de recolhimento/variação do imposto Benefício Desenvolve              
 27 CLASSEPERCICMSINCENTIVO               10     0  1156  1165  Inteiro                                                                                                  Classe I 90%=1;Classe II 80%=2;Classe II 70%=3;Classe II 50%=4;Classe III 70%=5;Classe III 60%=6;Classe III 40%=7;Classe IV 60%=8;Classe V 50%=9;
 28 CODIGOPERCDESCANTEC                   10     0  1166  1175  Inteiro                                                                                                  
 29 DATAFIMDESENV                         10     0  1176  1185  Data              Data                                                                                   
 30 OBSERVOPCAOICMSBA                    100     0  1186  1285  Caracter          Informe a Observações sobre o imposto o ICMS/BA                                        
