Tabela: RegraEncargoESocial(Regra Encargo ESocial) 1613 Nome Interno: TnFpaDMRegraEncargoESocial
Ind Nome do Campo                 K N    Tam   Dec   Ini   Fim  Tipo Dado         Nome Longo                                                                             Valores Possíveis
  0 FLAG                                   1     0     1     1  Caracter          Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro.                        Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$
  1 CODIGOIMPOSTO                 * *     10     0     2    11  Inteiro           Informe o código do imposto a recolher                                                 
  2 VARIACAOIMPOSTO               * *      5     0    12    16  Inteiro           Informe a variação do imposto a recolher                                               
  3 DATAINICIAL                   *       10     0    17    26  Data              Competência de mês e ano                                                               
  4 REGRA                         * *      5     0    27    31  Inteiro           Número da sequência                                                                    
  5 DESCRICAO                            100     0    32   131  Caracter                                                                                                 
  6 CODIGOGRUPOIMPOSTO              *      5     0   132   136  Caracter                                                                                                 INSS=80;FGTS=82;PIS=83;
  7 INDAPURACAO                     *      5     0   137   141  Inteiro                                                                                                  1=1;2=2;
  8 CLASSIFTRIB                          300     0   142   441  Caracter                                                                                                 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída=01;02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária não substituída=02;03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída e não substituída=03;04 - MEI - Micro Empreendedor Individual=04;06 - Agroindústria=06;07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica=07;08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais (Desabilitado pela NT 19/2020)=08;09 - Órgão Gestor de Mão de Obra=09;10 - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009=10;11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional=11;13 - Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91=13;14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10]=14;21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial=21;22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico=22;60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira=60;70 - Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005=70;80 - Entidade Beneficente/Isenta=80;85 - Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Autarquias e Fundações Públicas=85;99 - Pessoas Jurídicas em Geral=99;
  9 ATIVIDADESIMPLES                      20     0   442   461  Caracter                                                                                                 ;1-Anexos I a III, V ou VI=1;2-Anexo IV=2;3-Atividades Concomitantes=3;
 10 INDOPCCP                              20     0   462   481  Caracter                                                                                                 0 - Pessoa Física Normal - Não é Produtor Rural=0;1 - Produtor Rural - Comercialização da produção=1;2 - Produtor Rural - Folha de pagamento=2;3 - Produtor Rural PF inscrito no CNPJ - Comercialização da Produção=3;4 - Produtor Rural PF inscrito no CNPJ - Folha de Pagamento=4;
 11 CATEGESOCIAL                         300     0   482   781  Caracter                                                                                                 101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;314=314;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;906=906;
 12 INDCOOPERATIVA                        20     0   782   801  Caracter                                                                                                 0=0;1=1;2=2;3=3;
 13 CODIGOFPAS                           300     0   802  1101  Caracter                                                                                                 507=507;515=515;523=523;531=531;540=540;558=558;566=566;574=574;582=582;590=590;604=604;612=612;620=620;639=639;647=647;655=655;680=680;736=736;744=744;779=779;787=787;795=795;825=825;833=833;868=868;876=876;
 14 TIPOLOTACAO                          100     0  1102  1201  Caracter                                                                                                 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria=01;02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada=02;03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa=03;04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991=04;05 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta=05;06 - Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho=06;07 - Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho=07;08 - Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos=08;09 - Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato=09;10 - Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB=10;21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física=21;24 - Empregador Doméstico=24;90 - Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)=90;91 - Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro=91;92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal=92;
 15 TIPOINSCRIFILIAL                      20     0  1202  1221  Caracter                                                                                                 1=1;2=2;3=3;4=4;
 16 TIPOINSCRIOUTRAEMP                    20     0  1222  1241  Caracter                                                                                                 1=1;2=2;3=3;4=4;
 17 TIPOOUTRAEMP                         100     0  1242  1341  Caracter                                                                                                 Sem Rateio Outra Empresa=-1;Prestador de Serviço=3;Departamento-Rateio=5;Empresa de Transporte=4;Obra=1;Operadora de Plano de Benefícios=9;Operadora de Plano de Saúde=7;Sociedade em Conta de Participação (SCP)=8;Tomador de Serviço=2;Outras=6;Tomador de Serviço - Cooperativas de Trabalho=10;Tomador de Serviço - Entidade Beneficente/isenta - Cooperativa de Trabalho=11;Tomador de Serviço - Pessoa Física - Cooperativa de Trabalho=12;Operador Portuário=13;Contratante de Avulsos - Não Portuários - Pelo Sindicato=14;Titulares de Uso Privativo=15;Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos=16;Instituição de Ensino=17;Agente de Integração=18;
 18 TIPOOBRA                              20     0  1342  1361  Caracter                                                                                                 Sem Rateio Outra Empresa=-1;CREA=1;Empreitada/Sub-Empreitada=2;Resp. Pessoa Jurídica=3;Resp. Pessoa Física=4;
 19 TIPOEMPREITADA                        20     0  1362  1381  Caracter                                                                                                 Sem Rateio Outra Empresa=-1;Não se Aplica=0;Empreitada Total=1;Empreitada Parcial=2;Subempreitada=3;
 20 DESONERA                              20     0  1382  1401  Caracter                                                                                                 0=0;1=1;2=2;
 21 TIPOALIQUOTA                    *      5     0  1402  1406  Inteiro                                                                                                  Aliquota Fixa=1;RAT/FAP Filial=2;RAT/FAP Obra=3;GILRAT Aposentadoria Especial=4;Fator Desoneração=5;Fator Concomitante=6;RAT/FAP Filial Concomitante=7;GILRAT Aposentadoria Especial Concomitante=8;Fator Desoneração 13o/Anual=9;Fator Concomitante Desoneração=10;
 22 ALIQUOTA                        *      7     2  1407  1413  Numérico                                                                                                 
 23 INCIDESOCIALSOMA                     100     0  1414  1513  Caracter                                                                                                 11 - Mensal - Base de cálculo das contribuições sociais=11;12 - 13o Salário - Base de cálculo das contribuições sociais=12;13 - Exclusiva do Empregador - mensal=13;14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário=14;15 - Exclusiva do segurado - mensal=15;16 - Exclusiva do segurado - 13° salário=16;21 - Salário Maternidade=21;22 - Salário Maternidade - 13o Salário=22;25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS=25;26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS=26;31 - Mensal - Contribuição descontada do Segurado=31;32 - 13o Salário - Contribuição descontada do Segurado=32;34 - SEST=34;35 - SENAT=35;51 - Salário-Família=51;
 24 INCIDESOCIALDESC                     100     0  1514  1613  Caracter                                                                                                 91 - Mensal - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=91;92 - 13o Salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=92;93 - Salário maternidade - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=93;94 - Salário maternidade 13o salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=94;95 - Exclusiva do Empregador - mensal=95;96 - Exclusiva do Empregador - 13o salário=96;97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade=97;98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13o salário=98;
