| d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.8.1.0\Atual\RegraEncargoESocial.leiaute.txt |  | d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.8.1.0\Versao\RegraEncargoESocial.leiaute.txt |
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3 | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ |  | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ | 3
4 | 1 CODIGOIMPOSTO * * 10 0 2 11 Inteiro Informe o código do imposto a recolher |  | 1 CODIGOIMPOSTO * * 10 0 2 11 Inteiro Informe o código do imposto a recolher | 4
5 | 2 VARIACAOIMPOSTO * * 5 0 12 16 Inteiro Informe a variação do imposto a recolher |  | 2 VARIACAOIMPOSTO * * 5 0 12 16 Inteiro Informe a variação do imposto a recolher | 5
6 | 3 DATAINICIAL * 10 0 17 26 Data Competência de mês e ano |  | 3 DATAINICIAL * 10 0 17 26 Data Competência de mês e ano | 6
7 | 4 REGRA * * 5 0 27 31 Inteiro Número da sequência |  | 4 REGRA * * 5 0 27 31 Inteiro Número da sequência | 7
8 | 5 DESCRICAO 100 0 32 131 Caracter |  | 5 DESCRICAO 100 0 32 131 Caracter | 8
9 | 6 CODIGOGRUPOIMPOSTO * 5 0 132 136 Caracter INSS=80;FGTS=82;PIS=83; |  | 6 CODIGOGRUPOIMPOSTO * 5 0 132 136 Caracter INSS=80;FGTS=82;PIS=83; | 9
10 | 7 INDAPURACAO * 5 0 137 141 Inteiro 1=1;2=2; |  | 7 INDAPURACAO * 5 0 137 141 Inteiro 1=1;2=2; | 10
11 | 8 CLASSIFTRIB 300 0 142 441 Caracter 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída=01;02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária não substituída=02;03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída e não substituída=03;04 - MEI - Micro Empreendedor Individual=04;06 - Agroindústria=06;07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica=07;08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais (Desabilitado pela NT 19/2020)=08;09 - Órgão Gestor de Mão de Obra=09;10 - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009=10;11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional=11;13 - Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91=13;14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10]=14;21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial=21;22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico=22;60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira=60;70 - Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005=70;80 - Entidade Beneficente/Isenta=80;85 - Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Autarquias e Fundações Públicas=85;99 - Pessoas Jurídicas em Geral=99; |  | 8 CLASSIFTRIB 300 0 142 441 Caracter 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída=01;02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária não substituída=02;03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída e não substituída=03;04 - MEI - Micro Empreendedor Individual=04;06 - Agroindústria=06;07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica=07;08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais (Desabilitado pela NT 19/2020)=08;09 - Órgão Gestor de Mão de Obra=09;10 - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009=10;11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional=11;13 - Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91=13;14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10]=14;21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial=21;22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico=22;60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira=60;70 - Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005=70;80 - Entidade Beneficente/Isenta=80;85 - Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Autarquias e Fundações Públicas=85;99 - Pessoas Jurídicas em Geral=99; | 11
12 | 9 ATIVIDADESIMPLES 20 0 442 461 Caracter ;1-Anexos I a III, V ou VI=1;2-Anexo IV=2;3-Atividades Concomitantes=3; |  | 9 ATIVIDADESIMPLES 20 0 442 461 Caracter ;1-Anexos I a III, V ou VI=1;2-Anexo IV=2;3-Atividades Concomitantes=3; | 12
13 | 10 INDOPCCP 20 0 462 481 Caracter ;0 - Pessoa Física Normal - Não é Produtor Rural=0;1 - Produtor Rural - Comercialização da produção=1;2 - Produtor Rural - Folha de pagamento=2; |  | 10 INDOPCCP 20 0 462 481 Caracter 0 - Pessoa Física Normal - Não é Produtor Rural=0;1 - Produtor Rural - Comercialização da produção=1;2 - Produtor Rural - Folha de pagamento=2;3 - Produtor Rural PF inscrito no CNPJ - Comercialização da Produção=3;4 - Produtor Rural PF inscrito no CNPJ - Folha de Pagamento=4; | 13
14 | 11 CATEGESOCIAL 300 0 482 781 Caracter 101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;314=314;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;906=906; |  | 11 CATEGESOCIAL 300 0 482 781 Caracter 101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;314=314;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;906=906; | 14
15 | 12 INDCOOPERATIVA 20 0 782 801 Caracter 0=0;1=1;2=2;3=3; |  | 12 INDCOOPERATIVA 20 0 782 801 Caracter 0=0;1=1;2=2;3=3; | 15
16 | 13 CODIGOFPAS 300 0 802 1101 Caracter 507=507;515=515;523=523;531=531;540=540;558=558;566=566;574=574;582=582;590=590;604=604;612=612;620=620;639=639;647=647;655=655;680=680;736=736;744=744;779=779;787=787;795=795;825=825;833=833;868=868;876=876; |  | 13 CODIGOFPAS 300 0 802 1101 Caracter 507=507;515=515;523=523;531=531;540=540;558=558;566=566;574=574;582=582;590=590;604=604;612=612;620=620;639=639;647=647;655=655;680=680;736=736;744=744;779=779;787=787;795=795;825=825;833=833;868=868;876=876; | 16
17 | 14 TIPOLOTACAO 100 0 1102 1201 Caracter 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria=01;02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada=02;03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa=03;04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991=04;05 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta=05;06 - Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho=06;07 - Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho=07;08 - Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos=08;09 - Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato=09;10 - Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB=10;21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física=21;24 - Empregador Doméstico=24;90 - Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)=90;91 - Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro=91;92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal=92; |  | 14 TIPOLOTACAO 100 0 1102 1201 Caracter 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria=01;02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada=02;03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa=03;04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991=04;05 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta=05;06 - Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho=06;07 - Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho=07;08 - Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos=08;09 - Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato=09;10 - Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB=10;21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física=21;24 - Empregador Doméstico=24;90 - Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)=90;91 - Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro=91;92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal=92; | 17
18 | 15 TIPOINSCRIFILIAL 20 0 1202 1221 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; |  | 15 TIPOINSCRIFILIAL 20 0 1202 1221 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; | 18
19 | 16 TIPOINSCRIOUTRAEMP 20 0 1222 1241 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; |  | 16 TIPOINSCRIOUTRAEMP 20 0 1222 1241 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; | 19
20 | 17 TIPOOUTRAEMP 100 0 1242 1341 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Prestador de Serviço=3;Departamento-Rateio=5;Empresa de Transporte=4;Obra=1;Operadora de Plano de Benefícios=9;Operadora de Plano de Saúde=7;Sociedade em Conta de Participação (SCP)=8;Tomador de Serviço=2;Outras=6;Tomador de Serviço - Cooperativas de Trabalho=10;Tomador de Serviço - Entidade Beneficente/isenta - Cooperativa de Trabalho=11;Tomador de Serviço - Pessoa Física - Cooperativa de Trabalho=12;Operador Portuário=13;Contratante de Avulsos - Não Portuários - Pelo Sindicato=14;Titulares de Uso Privativo=15;Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos=16;Instituição de Ensino=17;Agente de Integração=18; |  | 17 TIPOOUTRAEMP 100 0 1242 1341 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Prestador de Serviço=3;Departamento-Rateio=5;Empresa de Transporte=4;Obra=1;Operadora de Plano de Benefícios=9;Operadora de Plano de Saúde=7;Sociedade em Conta de Participação (SCP)=8;Tomador de Serviço=2;Outras=6;Tomador de Serviço - Cooperativas de Trabalho=10;Tomador de Serviço - Entidade Beneficente/isenta - Cooperativa de Trabalho=11;Tomador de Serviço - Pessoa Física - Cooperativa de Trabalho=12;Operador Portuário=13;Contratante de Avulsos - Não Portuários - Pelo Sindicato=14;Titulares de Uso Privativo=15;Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos=16;Instituição de Ensino=17;Agente de Integração=18; | 20
21 | 18 TIPOOBRA 20 0 1342 1361 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;CREA=1;Empreitada/Sub-Empreitada=2;Resp. Pessoa Jurídica=3;Resp. Pessoa Física=4; |  | 18 TIPOOBRA 20 0 1342 1361 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;CREA=1;Empreitada/Sub-Empreitada=2;Resp. Pessoa Jurídica=3;Resp. Pessoa Física=4; | 21
22 | 19 TIPOEMPREITADA 20 0 1362 1381 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Não se Aplica=0;Empreitada Total=1;Empreitada Parcial=2;Subempreitada=3; |  | 19 TIPOEMPREITADA 20 0 1362 1381 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Não se Aplica=0;Empreitada Total=1;Empreitada Parcial=2;Subempreitada=3; | 22
23 | 20 DESONERA 20 0 1382 1401 Caracter 0=0;1=1;2=2; |  | 20 DESONERA 20 0 1382 1401 Caracter 0=0;1=1;2=2; | 23
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