d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.4.0.0\Atual\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt   d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.4.0.0\Versao\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt 
1Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 523 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 528 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato1
2Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis2
3 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$  0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$3
4 1 CODIGOEMPRESA * 5 0 2 6 Inteiro Informe o código da empresa   1 CODIGOEMPRESA * 5 0 2 6 Inteiro Informe o código da empresa 4
5 2 NRPROCTRAB * 20 0 7 26 Caracter Número do Processo   2 NRPROCTRAB * 20 0 7 26 Caracter Número do Processo 5
6 3 CPFTRAB * 14 0 27 40 Caracter   3 CPFTRAB * 14 0 27 40 Caracter 6
7 4 SEQUENCIA * 10 0 41 50 Inteiro   4 IDESEQTRAB * * 5 0 41 45 Inteiro 7
8 5 CODIGOFUNCCONTR 10 0 51 60 Inteiro Código do Contrato do Funcionário   5 SEQUENCIA * 10 0 46 55 Inteiro 8
9 6 ESTAB * 5 0 61 65 Inteiro Informe o código da matriz ou filial   6 CODIGOFUNCCONTR 10 0 56 65 Inteiro Código do Contrato do Funcionário 9
10 7 TPCONTR * 5 0 66 70 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9;  7 ESTAB * 5 0 66 70 Inteiro Informe o código da matriz ou filial 10
11 8 INDCONTR * 1 0 71 71 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0;  8 TPCONTR * 5 0 71 75 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9;11
12 9 DTADMORIG 10 0 72 81 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).   9 INDCONTR * 1 0 76 76 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0;12
13 10 INDREINT 1 0 82 82 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0;  10 DTADMORIG 10 0 77 86 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). 13
14 11 INDCATEG * 1 0 83 83 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0;  11 INDREINT 1 0 87 87 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0;14
15 12 INDNATATIV * 1 0 84 84 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0;  12 INDCATEG * 1 0 88 88 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0;15
16 13 INDMOTDESLIG * 1 0 85 85 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0;  13 INDNATATIV * 1 0 89 89 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0;16
17 14 INDUNIC * 1 0 86 86 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0;  14 INDMOTDESLIG * 1 0 90 90 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0;17
18 15 MATRICULA 30 0 87 116 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador.   15 INDUNIC * 1 0 91 91 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0;18
19 16 CODCATEG 3 0 117 119 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;  16 MATRICULA 30 0 92 121 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador. 19
20 17 CATEGORIG 3 0 120 122 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;  17 CODCATEG 3 0 122 124 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;20
21 18 DTINICIO 10 0 123 132 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE)   18 CATEGORIG 3 0 125 127 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado – Geral=101;102 - Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado – Aprendiz=103;104 - Empregado – Doméstico=104;105 - Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público – Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público – Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical – Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. – Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. – Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. – Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. – Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. – Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. – MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. – Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905;21
22 19 CODIGOCARGO 7 0 133 139 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador   19 DTINICIO 10 0 128 137 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE) 22
23 20 NATATIVIDADE 5 0 140 144 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2;  20 CODIGOCARGO 7 0 138 144 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador 23
24 21 TPREGTRAB 5 0 145 149 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2;  21 NATATIVIDADE 5 0 145 149 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2;24
25 22 TPREGPREV 5 0 150 154 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3;  22 TPREGTRAB 5 0 150 154 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2;25
26 23 DTADM 10 0 155 164 Data Informe a data de admissão do trabalhador.   23 TPREGPREV 5 0 155 159 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3;26
27 24 TMPPARC 5 0 165 169 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3;  24 DTADM 10 0 160 169 Data Informe a data de admissão do trabalhador. 27
28 25 TPCONT 5 0 170 174 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3;  25 TMPPARC 5 0 170 174 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3;28
29 26 DTTERM 10 0 175 184 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado.   26 TPCONT 5 0 175 179 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3;29
30 27 CLAUASSEC 1 0 185 185 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0;  27 DTTERM 10 0 180 189 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado. 30
31 28 OBJDET 100 0 186 285 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa   28 CLAUASSEC 1 0 190 190 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0;31
32 29 TPINSCSUCEDIDO 5 0 286 290 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6;  29 OBJDET 100 0 191 290 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa 32
33 30 NRINSCSUCEDIDO 18 0 291 308 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo.   30 TPINSCSUCEDIDO 5 0 291 295 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6;33
34 31 MATRICANT 30 0 309 338 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.   31 NRINSCSUCEDIDO 18 0 296 313 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 34
35 32 DTTRANSF 10 0 339 348 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante.   32 MATRICANT 30 0 314 343 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior. 35
36 33 DTDESLIG 10 0 349 358 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).   33 DTTRANSF 10 0 344 353 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante. 36
37 34 CODIGOCAUSA 4 0 359 362 Inteiro Código da Causa de Demissão   34 DTDESLIG 10 0 354 363 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). 37
38 35 MTVDESLIGTSV 2 0 363 364 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99;  35 CODIGOCAUSA 4 0 364 367 Inteiro Código da Causa de Demissão 38
39 36 DTPROJFIMAPI 10 0 365 374 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado.   36 MTVDESLIGTSV 2 0 368 369 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99;39
40 37 PENSALIM 10 0 375 384 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3;  37 DTPROJFIMAPI 10 0 370 379 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. 40
41 38 PERCALIMENT 10 4 385 394 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.   38 PENSALIM 10 0 380 389 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3;41
42 39 VRALIM 16 2 395 410 Numérico Valor da pensão alimentícia.   39 PERCALIMENT 10 4 390 399 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. 42
43 40 COMPINI * 10 0 411 420 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda.   40 VRALIM 16 2 400 415 Numérico Valor da pensão alimentícia. 43
44 41 COMPFIM * 10 0 421 430 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda.   41 COMPINI * 10 0 416 425 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda. 44
45 42 INDREPERC 5 0 431 435 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501=3;4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial=4;5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial=5;  42 COMPFIM * 10 0 426 435 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda. 45
46 43 INDENSD 1 0 436 436 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0;  43 INDREPERC 5 0 436 440 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501=3;4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial=4;5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial=5;46
47 44 REPERCPROC * 5 0 437 441 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2;  44 INDENSD 1 0 441 441 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0;47
48 45 VRREMUN 16 2 442 457 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.   45 REPERCPROC * 5 0 442 446 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2;48
49 46 VRAPI * 16 2 458 473 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.   46 VRREMUN 16 2 447 462 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. 49
50 47 VR13API * 16 2 474 489 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário   47 VRAPI * 16 2 463 478 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. 50
51 48 VRINDEN * 16 2 490 505 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.   48 VR13API * 16 2 479 494 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário 51
52 49 VRBASEINDENFGTS 16 2 506 521 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par   49 VRINDEN * 16 2 495 510 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. 52
53 50 PAGDIRETORESC 1 0 522 522 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0;  50 VRBASEINDENFGTS 16 2 511 526 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par 53
54 51 INDENABONO 1 0 523 523 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0;  51 PAGDIRETORESC 1 0 527 527 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0;54
    52 INDENABONO 1 0 528 528 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0;55
   
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