| d:\Workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\24.1.0.0\Atual\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt |  | d:\Workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\24.1.0.0\Versao\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt |
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1 | Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 520 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato |  | Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 521 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato | 1
2 | Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis |  | Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis | 2
3 | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ |  | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ | 3
4 | 1 CODIGOEMPRESA * 5 0 2 6 Inteiro Informe o código da empresa |  | 1 CODIGOEMPRESA * 5 0 2 6 Inteiro Informe o código da empresa | 4
5 | 2 NRPROCTRAB * 20 0 7 26 Caracter Número do Processo |  | 2 NRPROCTRAB * 20 0 7 26 Caracter Número do Processo | 5
6 | 3 CPFTRAB * 14 0 27 40 Caracter |  | 3 CPFTRAB * 14 0 27 40 Caracter | 6
7 | 4 SEQUENCIA * 10 0 41 50 Inteiro |  | 4 SEQUENCIA * 10 0 41 50 Inteiro | 7
8 | 5 CODIGOFUNCCONTR 7 0 51 57 Inteiro Código do Contrato do Funcionário |  | 5 CODIGOFUNCCONTR 8 0 51 58 Inteiro Código do Contrato do Funcionário | 8
9 | 6 ESTAB * 5 0 58 62 Inteiro Informe o código da matriz ou filial |  | 6 ESTAB * 5 0 59 63 Inteiro Informe o código da matriz ou filial | 9
10 | 7 TPCONTR * 5 0 63 67 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9; |  | 7 TPCONTR * 5 0 64 68 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9; | 10
11 | 8 INDCONTR * 1 0 68 68 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0; |  | 8 INDCONTR * 1 0 69 69 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0; | 11
12 | 9 DTADMORIG 10 0 69 78 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). |  | 9 DTADMORIG 10 0 70 79 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). | 12
13 | 10 INDREINT 1 0 79 79 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0; |  | 10 INDREINT 1 0 80 80 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0; | 13
14 | 11 INDCATEG * 1 0 80 80 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0; |  | 11 INDCATEG * 1 0 81 81 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0; | 14
15 | 12 INDNATATIV * 1 0 81 81 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0; |  | 12 INDNATATIV * 1 0 82 82 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0; | 15
16 | 13 INDMOTDESLIG * 1 0 82 82 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0; |  | 13 INDMOTDESLIG * 1 0 83 83 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0; | 16
17 | 14 INDUNIC * 1 0 83 83 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0; |  | 14 INDUNIC * 1 0 84 84 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0; | 17
18 | 15 MATRICULA 30 0 84 113 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador. |  | 15 MATRICULA 30 0 85 114 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador. | 18
19 | 16 CODCATEG 3 0 114 116 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; |  | 16 CODCATEG 3 0 115 117 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; | 19
20 | 17 CATEGORIG 3 0 117 119 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; |  | 17 CATEGORIG 3 0 118 120 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, entre outros, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; | 20
21 | 18 DTINICIO 10 0 120 129 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE) |  | 18 DTINICIO 10 0 121 130 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE) | 21
22 | 19 CODIGOCARGO 7 0 130 136 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador |  | 19 CODIGOCARGO 7 0 131 137 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador | 22
23 | 20 NATATIVIDADE 5 0 137 141 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2; |  | 20 NATATIVIDADE 5 0 138 142 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2; | 23
24 | 21 TPREGTRAB 5 0 142 146 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2; |  | 21 TPREGTRAB 5 0 143 147 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2; | 24
25 | 22 TPREGPREV 5 0 147 151 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3; |  | 22 TPREGPREV 5 0 148 152 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3; | 25
26 | 23 DTADM 10 0 152 161 Data Informe a data de admissão do trabalhador. |  | 23 DTADM 10 0 153 162 Data Informe a data de admissão do trabalhador. | 26
27 | 24 TMPPARC 5 0 162 166 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3; |  | 24 TMPPARC 5 0 163 167 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3; | 27
28 | 25 TPCONT 5 0 167 171 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3; |  | 25 TPCONT 5 0 168 172 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3; | 28
29 | 26 DTTERM 10 0 172 181 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado. |  | 26 DTTERM 10 0 173 182 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado. | 29
30 | 27 CLAUASSEC 1 0 182 182 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0; |  | 27 CLAUASSEC 1 0 183 183 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0; | 30
31 | 28 OBJDET 100 0 183 282 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa |  | 28 OBJDET 100 0 184 283 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa | 31
32 | 29 TPINSCSUCEDIDO 5 0 283 287 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6; |  | 29 TPINSCSUCEDIDO 5 0 284 288 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6; | 32
33 | 30 NRINSCSUCEDIDO 18 0 288 305 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. |  | 30 NRINSCSUCEDIDO 18 0 289 306 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. | 33
34 | 31 MATRICANT 30 0 306 335 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior. |  | 31 MATRICANT 30 0 307 336 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 34
35 | 32 DTTRANSF 10 0 336 345 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante. |  | 32 DTTRANSF 10 0 337 346 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante. | 35
36 | 33 DTDESLIG * 10 0 346 355 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). |  | 33 DTDESLIG * 10 0 347 356 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). | 36
37 | 34 CODIGOCAUSA * 4 0 356 359 Inteiro Código da Causa de Demissão |  | 34 CODIGOCAUSA * 4 0 357 360 Inteiro Código da Causa de Demissão | 37
38 | 35 MTVDESLIGTSV 2 0 360 361 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99; |  | 35 MTVDESLIGTSV 2 0 361 362 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99; | 38
39 | 36 DTPROJFIMAPI 10 0 362 371 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. |  | 36 DTPROJFIMAPI 10 0 363 372 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. | 39
40 | 37 PENSALIM 10 0 372 381 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3; |  | 37 PENSALIM 10 0 373 382 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3; | 40
41 | 38 PERCALIMENT 10 4 382 391 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. |  | 38 PERCALIMENT 10 4 383 392 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. | 41
42 | 39 VRALIM 16 2 392 407 Numérico Valor da pensão alimentícia. |  | 39 VRALIM 16 2 393 408 Numérico Valor da pensão alimentícia. | 42
43 | 40 COMPINI * 10 0 408 417 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda. |  | 40 COMPINI * 10 0 409 418 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda. | 43
44 | 41 COMPFIM * 10 0 418 427 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda. |  | 41 COMPFIM * 10 0 419 428 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda. | 44
45 | 42 INDREPERC 5 0 428 432 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda=3; |  | 42 INDREPERC 5 0 429 433 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda=3; | 45
46 | 43 INDENSD 1 0 433 433 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0; |  | 43 INDENSD 1 0 434 434 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0; | 46
47 | 44 REPERCPROC * 5 0 434 438 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2; |  | 44 REPERCPROC * 5 0 435 439 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2; | 47
48 | 45 VRREMUN 16 2 439 454 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. |  | 45 VRREMUN 16 2 440 455 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. | 48
49 | 46 VRAPI * 16 2 455 470 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. |  | 46 VRAPI * 16 2 456 471 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. | 49
50 | 47 VR13API * 16 2 471 486 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário |  | 47 VR13API * 16 2 472 487 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário | 50
51 | 48 VRINDEN * 16 2 487 502 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. |  | 48 VRINDEN * 16 2 488 503 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. | 51
52 | 49 VRBASEINDENFGTS 16 2 503 518 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par |  | 49 VRBASEINDENFGTS 16 2 504 519 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par | 52
53 | 50 PAGDIRETORESC 1 0 519 519 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0; |  | 50 PAGDIRETORESC 1 0 520 520 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0; | 53
54 | 51 INDENABONO 1 0 520 520 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0; |  | 51 INDENABONO 1 0 521 521 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0; | 54
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