| d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.5.1.0\Atual\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt |  | d:\workspace\QuestorTributarioBranche\Questor\output\AlteracoesEstrutura\25.5.1.0\Versao\ProcTrabInfoContrato.leiaute.txt |
--- | --- | --- | --- | ---
1 | Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 528 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato |  | Tabela: ProcTrabInfoContrato(Informações do Contrato) 529 Nome Interno: TnFpaDMProcTrabInfoContrato | 1
2 | Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis |  | Ind Nome do Campo K N Tam Dec Ini Fim Tipo Dado Nome Longo Valores Possíveis | 2
3 | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ |  | 0 FLAG 1 0 1 1 Caracter Flag de Importação, indica o que deve ser feito com o registro. Importar/Alterar=Espaço;Ignorar=#;Excluir=$ | 3
4 | 1 CODIGOEMPRESA * 5 0 2 6 Inteiro Informe o código da empresa |  | 1 CODIGOEMPRESA * 6 0 2 7 Inteiro Informe o código da empresa | 4
5 | 2 NRPROCTRAB * 20 0 7 26 Caracter Número do Processo |  | 2 NRPROCTRAB * 20 0 8 27 Caracter Número do Processo | 5
6 | 3 CPFTRAB * 14 0 27 40 Caracter |  | 3 CPFTRAB * 14 0 28 41 Caracter | 6
7 | 4 IDESEQTRAB * * 5 0 41 45 Inteiro |  | 4 IDESEQTRAB * * 5 0 42 46 Inteiro | 7
8 | 5 SEQUENCIA * 10 0 46 55 Inteiro |  | 5 SEQUENCIA * 10 0 47 56 Inteiro | 8
9 | 6 CODIGOFUNCCONTR 10 0 56 65 Inteiro Código do Contrato do Funcionário |  | 6 CODIGOFUNCCONTR 10 0 57 66 Inteiro Código do Contrato do Funcionário | 9
10 | 7 ESTAB * 5 0 66 70 Inteiro Informe o código da matriz ou filial |  | 7 ESTAB * 5 0 67 71 Inteiro Informe o código da matriz ou filial | 10
11 | 8 TPCONTR * 5 0 71 75 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9; |  | 8 TPCONTR * 5 0 72 76 Inteiro Informe o tipo do contrato do trabalhador. 1 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento=1;2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão=2;3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento=3;4 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento=4;5 - Empregado com reconhecimento de vínculo=5;6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício=6;7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial=7;8 - Responsabilidade indireta=8;9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)=9; | 11
12 | 9 INDCONTR * 1 0 76 76 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0; |  | 9 INDCONTR * 1 0 77 77 Caracter Informe se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declara Sim=1;Não=0; | 12
13 | 10 DTADMORIG 10 0 77 86 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). |  | 10 DTADMORIG 10 0 78 87 Data Informe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). | 13
14 | 11 INDREINT 1 0 87 87 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0; |  | 11 INDREINT 1 0 88 88 Caracter Informe se houve reintegração do trabalhador. Se sim, deve existir evento de reintegr Sim=1;Não=0; | 14
15 | 12 INDCATEG * 1 0 88 88 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0; |  | 12 INDCATEG * 1 0 89 89 Caracter Informe se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada ( Sim=1;Não=0; | 15
16 | 13 INDNATATIV * 1 0 89 89 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0; |  | 13 INDNATATIV * 1 0 90 90 Caracter Informe se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo Sim=1;Não=0; | 16
17 | 14 INDMOTDESLIG * 1 0 90 90 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0; |  | 14 INDMOTDESLIG * 1 0 91 91 Caracter Informe se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo Sim=1;Não=0; | 17
18 | 15 INDUNIC * 1 0 91 91 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0; |  | 15 INDUNIC * 1 0 92 92 Caracter Informe se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade d Sim=1;Não=0; | 18
19 | 16 MATRICULA 30 0 92 121 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador. |  | 16 MATRICULA 30 0 93 122 Caracter Informe o código da matrícula atribuída ao trabalhador. | 19
20 | 17 CODCATEG 3 0 122 124 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; |  | 17 CODCATEG 3 0 123 125 Inteiro Informe o código da categoria do trabalhador. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; | 20
21 | 18 CATEGORIG 3 0 125 127 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; |  | 18 CATEGORIG 3 0 126 128 Inteiro Informe a categoria do trabalhador cedido na empresa de origem. Selecione a categoria do eSocial=0;101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;303 - Exercente de mandato eletivo=303;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;905 - Atleta não profissional em formação que receba bolsa=905; | 21
22 | 19 DTINICIO 10 0 128 137 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE) |  | 19 DTINICIO 10 0 129 138 Data Informe a data de início das atividades para o trabalhador sem vínculo (TSVE) | 22
23 | 20 CODIGOCARGO 7 0 138 144 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador |  | 20 CODIGOCARGO 7 0 139 145 Inteiro Informar o código do contrato do trabalhador | 23
24 | 21 NATATIVIDADE 5 0 145 149 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2; |  | 21 NATATIVIDADE 5 0 146 150 Inteiro Informar a natureza da atividade do contrato. 1 - Trabalho urbano=1;2 - Trabalho rural=2; | 24
25 | 22 TPREGTRAB 5 0 150 154 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2; |  | 22 TPREGTRAB 5 0 151 155 Inteiro Informe o tipo de regime trabalhista. 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas=1;2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)=2; | 25
26 | 23 TPREGPREV 5 0 155 159 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3; |  | 23 TPREGPREV 5 0 156 160 Inteiro Informe o tipo de regime previdenciário. 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS=1;2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF=2;3 - Regime de Previdência Social no exterior=3; | 26
27 | 24 DTADM 10 0 160 169 Data Informe a data de admissão do trabalhador. |  | 24 DTADM 10 0 161 170 Data Informe a data de admissão do trabalhador. | 27
28 | 25 TMPPARC 5 0 170 174 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3; |  | 25 TMPPARC 5 0 171 175 Inteiro Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. 0 - Não é contrato em tempo parcial=0;1 - Limitado a 25 horas semanais=1;2 - Limitado a 30 horas semanais=2;3 - Limitado a 26 horas semanais=3; | 28
29 | 26 TPCONT 5 0 175 179 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3; |  | 26 TPCONT 5 0 176 180 Inteiro Informe o tipo de contrato de trabalho. 1 - Prazo indeterminado=1;2 - Prazo determinado, definido em dias=2;3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato=3; | 29
30 | 27 DTTERM 10 0 180 189 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado. |  | 27 DTTERM 10 0 181 190 Data Informe a data do término do contrato por prazo determinado. | 30
31 | 28 CLAUASSEC 1 0 190 190 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0; |  | 28 CLAUASSEC 1 0 191 191 Caracter Informe se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito Sim=1;Não=0; | 31
32 | 29 OBJDET 100 0 191 290 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa |  | 29 OBJDET 100 0 192 291 Caracter Informe o objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, sa | 32
33 | 30 TPINSCSUCEDIDO 5 0 291 295 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6; |  | 30 TPINSCSUCEDIDO 5 0 292 296 Inteiro Informe o tipo de inscrição empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. 0 - Não se aplica=0;1 - CNPJ=1;2 - CPF=2;5 - CGC=5;6 - CEI=6; | 33
34 | 31 NRINSCSUCEDIDO 18 0 296 313 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. |  | 31 NRINSCSUCEDIDO 18 0 297 314 Caracter Informe a inscrição federal do empregador anterior nos casos de sucessão de vínculo. | 34
35 | 32 MATRICANT 30 0 314 343 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior. |  | 32 MATRICANT 30 0 315 344 Caracter Informe a matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 35
36 | 33 DTTRANSF 10 0 344 353 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante. |  | 33 DTTRANSF 10 0 345 354 Data Informe a data da transferência do empregado para o empregador declarante. | 36
37 | 34 DTDESLIG 10 0 354 363 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). |  | 34 DTDESLIG 10 0 355 364 Data Informe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). | 37
38 | 35 CODIGOCAUSA 4 0 364 367 Inteiro Código da Causa de Demissão |  | 35 CODIGOCAUSA 4 0 365 368 Inteiro Código da Causa de Demissão | 38
39 | 36 MTVDESLIGTSV 2 0 368 369 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99; |  | 36 MTVDESLIGTSV 2 0 369 370 Caracter Informe o motivo do término do contrato para diretor não empregado com FGTS. 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente=01;02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo=02;03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado=03;04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior=04;05 - Morte do diretor não empregado=05;06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa=06;99 - Outros=99; | 39
40 | 37 DTPROJFIMAPI 10 0 370 379 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. |  | 37 DTPROJFIMAPI 10 0 371 380 Data Informe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. | 40
41 | 38 PENSALIM 10 0 380 389 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3; |  | 38 PENSALIM 10 0 381 390 Inteiro Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0 - Não existe pensão alimentícia=0;1 - Percentual de pensão alimentícia=1;2 - Valor de pensão alimentícia=2;3 - Percentual e valor de pensão alimentícia=3; | 41
42 | 39 PERCALIMENT 10 4 390 399 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. |  | 39 PERCALIMENT 10 4 391 400 Numérico Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. | 42
43 | 40 VRALIM 16 2 400 415 Numérico Valor da pensão alimentícia. |  | 40 VRALIM 16 2 401 416 Numérico Valor da pensão alimentícia. | 43
44 | 41 COMPINI * 10 0 416 425 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda. |  | 41 COMPINI * 10 0 417 426 Data Informe a competência inicial a que se refere o processo/demanda. | 44
45 | 42 COMPFIM * 10 0 426 435 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda. |  | 42 COMPFIM * 10 0 427 436 Data Informe a competência final a que se refere o processo/demanda. | 45
46 | 43 INDREPERC 5 0 436 440 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501=3;4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial=4;5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial=5; |  | 43 INDREPERC 5 0 437 441 Inteiro Informe se trata-se de indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demand 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501=1;2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS=2;3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501=3;4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial=4;5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial=5; | 46
47 | 44 INDENSD 1 0 441 441 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0; |  | 44 INDENSD 1 0 442 442 Caracter Informe se houve decisão para pagamento daindenização substitutiva do seguro-desempre Sim=1;Não=0; | 47
48 | 45 REPERCPROC * 5 0 442 446 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2; |  | 45 REPERCPROC * 5 0 443 447 Inteiro Informe se trata-se de um processo/demanda com ou sem o pagamento de verbas de nature 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória=1;2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória=2; | 48
49 | 46 VRREMUN 16 2 447 462 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. |  | 46 VRREMUN 16 2 448 463 Numérico Informe o valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador. | 49
50 | 47 VRAPI * 16 2 463 478 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. |  | 47 VRAPI * 16 2 464 479 Numérico Informe o valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado. | 50
51 | 48 VR13API * 16 2 479 494 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário |  | 48 VR13API * 16 2 480 495 Numérico Informe o valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário | 51
52 | 49 VRINDEN * 16 2 495 510 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. |  | 49 VRINDEN * 16 2 496 511 Numérico Informe o valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador. | 52
53 | 50 VRBASEINDENFGTS 16 2 511 526 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par |  | 50 VRBASEINDENFGTS 16 2 512 527 Numérico Informe o valor da base de cálculo para recolhimento da multa rescisória do FGTS, par | 53
54 | 51 PAGDIRETORESC 1 0 527 527 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0; |  | 51 PAGDIRETORESC 1 0 528 528 Caracter Informe se a multa rescisória do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhad Sim=1;Não=0; | 54
55 | 52 INDENABONO 1 0 528 528 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0; |  | 52 INDENABONO 1 0 529 529 Caracter Valor lógico Sim=1;Não=0; | 55
End of changes. 1 change block.
| 53 lines changed or deleted |  | 53 lines changed or added |