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14 | 11 CATEGESOCIAL 300 0 482 781 Caracter 101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;314=314;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;906=906; |  | 11 CATEGESOCIAL 300 0 482 781 Caracter 101 - Empregado Geral=101;102 - Empregado Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008=102;103 - Empregado Aprendiz=103;104 - Empregado Doméstico=104;105 - Empregado contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98=105;106 - Trabalhador Temporário - contrato nos termos da Lei 6.019/74=106;107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=107;108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS (Descontinuada em 31/12/2022)=108;111 - Empregado - contrato de trabalho intermitente=111;201 - Trabalhador Avulso Portuário=201;202 - Trabalhador Avulso Não Portuário=202;301 - Servidor Público Titular de Cargo Efetivo=301;302 - Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão=302;304 - Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão=304;305 - Servidor Público indicado para conselho ou órgão representativo=305;306 -Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria=306;307 - Militar dos Estados e Distrito Federal=307;308 - Conscrito (Descontinuada em 25/04/2023)=308;309 - Agente Público - Outros=309;310 - Servidor público eventual=310;311 - Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral=311;312 - Auxiliar local=312;313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria/curso/concurso,convocado para pareceres técnicos/depoimentos/aditância no exterior=313;314=314;401 - Dirigente Sindical Informação prestada pelo Sindicato=401;410 - Trabalhador cedido - Informação prestada pelo cessionário/destino=410;501 - Dirigente sindical / Segurado especial=501;701 - Contr. Ind. Autônomo em geral, exceto demais categorias de contribuinte individual=701;711 - Contr. Ind. Transportador autônomo de passageiros=711;712 - Contr. Ind. Transportador autônomo de carga=712;721 - Contr. Ind. Diretor não empregado, com FGTS=721;722 - Contr. Ind. Diretor não empregado, sem FGTS=722;723 - Contr. Ind. empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal=723;731 - Contr. Ind. Cooperado que presta serviços Cooperativa de Trabalho=731;734 - Contr. Ind. Transportador Cooperado que presta serviços cooperativa de trabalho=734;738 - Contr. Ind. Cooperado filiado a Cooperativa de Produção=738;741 - Contr. Ind. MEI, quando contratado por PJ=741;751 - Contr. Ind. - Aposentado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral=751;761 - Contr. Ind. Associado eleito para direção de Cooperativa,síndico ou administrador, remunerado=761;771 - Contr. Ind. Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990=771;781 - Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa=781;901 - Estagiário=901;902 - Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação=902;903 - Bolsista=903;904 - Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário=904;906=906; | 14
15 | 12 INDCOOPERATIVA 20 0 782 801 Caracter 0=0;1=1;2=2;3=3; |  | 12 INDCOOPERATIVA 20 0 782 801 Caracter 0=0;1=1;2=2;3=3; | 15
16 | 13 CODIGOFPAS 300 0 802 1101 Caracter 507=507;515=515;523=523;531=531;540=540;558=558;566=566;574=574;582=582;590=590;604=604;612=612;620=620;639=639;647=647;655=655;680=680;736=736;744=744;779=779;787=787;795=795;825=825;833=833;868=868;876=876; |  | 13 CODIGOFPAS 300 0 802 1101 Caracter 507=507;515=515;523=523;531=531;540=540;558=558;566=566;574=574;582=582;590=590;604=604;612=612;620=620;639=639;647=647;655=655;680=680;736=736;744=744;779=779;787=787;795=795;825=825;833=833;868=868;876=876; | 16
17 | 14 TIPOLOTACAO 100 0 1102 1201 Caracter 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria=01;02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada=02;03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa=03;04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991=04;05 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta=05;06 - Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho=06;07 - Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho=07;08 - Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos=08;09 - Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato=09;10 - Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB=10;21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física=21;24 - Empregador Doméstico=24;90 - Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)=90;91 - Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro=91;92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal=92; |  | 14 TIPOLOTACAO 100 0 1102 1201 Caracter 01 - Classificação da atividade econômica exercida pela Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria=01;02 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou Subempreitada=02;03 - Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa=03;04 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991=04;05 - Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestados a entidade beneficente/isenta=05;06 - Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho=06;07 - Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho=07;08 - Operador Portuário tomador de serviços de trabalhadores avulsos=08;09 - Contratante de trabalhadores avulsos não portuários por intermédio de Sindicato=09;10 - Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB=10;21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física=21;24 - Empregador Doméstico=24;90 - Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)=90;91 - Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado a Regime de Previdência Social Estrangeiro=91;92 - Bolsista contribuinte individual sem contribuição patronal=92; | 17
18 | 15 TIPOINSCRIFILIAL 20 0 1202 1221 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; |  | 15 TIPOINSCRIFILIAL 20 0 1202 1221 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; | 18
19 | 16 TIPOINSCRIOUTRAEMP 20 0 1222 1241 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; |  | 16 TIPOINSCRIOUTRAEMP 20 0 1222 1241 Caracter 1=1;2=2;3=3;4=4; | 19
20 | 17 TIPOOUTRAEMP 100 0 1242 1341 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Prestador de Serviço=3;Departamento-Rateio=5;Empresa de Transporte=4;Obra=1;Operadora de Plano de Benefícios=9;Operadora de Plano de Saúde=7;Sociedade em Conta de Participação (SCP)=8;Tomador de Serviço=2;Outras=6;Tomador de Serviço - Cooperativas de Trabalho=10;Tomador de Serviço - Entidade Beneficente/isenta - Cooperativa de Trabalho=11;Tomador de Serviço - Pessoa Física - Cooperativa de Trabalho=12;Operador Portuário=13;Contratante de Avulsos - Não Portuários - Pelo Sindicato=14;Titulares de Uso Privativo=15;Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos=16;Instituição de Ensino=17;Agente de Integração=18; |  | 17 TIPOOUTRAEMP 100 0 1242 1341 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Prestador de Serviço=3;Departamento-Rateio=5;Empresa de Transporte=4;Obra=1;Operadora de Plano de Benefícios=9;Operadora de Plano de Saúde=7;Sociedade em Conta de Participação (SCP)=8;Tomador de Serviço=2;Outras=6;Tomador de Serviço - Cooperativas de Trabalho=10;Tomador de Serviço - Entidade Beneficente/isenta - Cooperativa de Trabalho=11;Tomador de Serviço - Pessoa Física - Cooperativa de Trabalho=12;Operador Portuário=13;Contratante de Avulsos - Não Portuários - Pelo Sindicato=14;Titulares de Uso Privativo=15;Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos=16;Instituição de Ensino=17;Agente de Integração=18; | 20
21 | 18 TIPOOBRA 20 0 1342 1361 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;CREA=1;Empreitada/Sub-Empreitada=2;Resp. Pessoa Jurídica=3;Resp. Pessoa Física=4; |  | 18 TIPOOBRA 20 0 1342 1361 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;CREA=1;Empreitada/Sub-Empreitada=2;Resp. Pessoa Jurídica=3;Resp. Pessoa Física=4; | 21
22 | 19 TIPOEMPREITADA 20 0 1362 1381 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Não se Aplica=0;Empreitada Total=1;Empreitada Parcial=2;Subempreitada=3; |  | 19 TIPOEMPREITADA 20 0 1362 1381 Caracter Sem Rateio Outra Empresa=-1;Não se Aplica=0;Empreitada Total=1;Empreitada Parcial=2;Subempreitada=3; | 22
23 | 20 DESONERA 20 0 1382 1401 Caracter 0=0;1=1;2=2; |  | 20 DESONERA 20 0 1382 1401 Caracter 0=0;1=1;2=2; | 23
24 | 21 TIPOALIQUOTA * 5 0 1402 1406 Inteiro Aliquota Fixa=1;RAT/FAP Filial=2;RAT/FAP Obra=3;GILRAT Aposentadoria Especial=4;Fator Desoneração=5;Fator Concomitante=6;RAT/FAP Filial Concomitante=7;GILRAT Aposentadoria Especial Concomitante=8;Fator Desoneração 13o/Anual=9; |  | 21 TIPOALIQUOTA * 5 0 1402 1406 Inteiro Aliquota Fixa=1;RAT/FAP Filial=2;RAT/FAP Obra=3;GILRAT Aposentadoria Especial=4;Fator Desoneração=5;Fator Concomitante=6;RAT/FAP Filial Concomitante=7;GILRAT Aposentadoria Especial Concomitante=8;Fator Desoneração 13o/Anual=9;Fator Concomitante Desoneração=10; | 24
25 | 22 ALIQUOTA * 7 2 1407 1413 Numérico |  | 22 ALIQUOTA * 7 2 1407 1413 Numérico | 25
26 | 23 INCIDESOCIALSOMA 100 0 1414 1513 Caracter 11 - Mensal - Base de cálculo das contribuições sociais=11;12 - 13o Salário - Base de cálculo das contribuições sociais=12;13 - Exclusiva do Empregador - mensal=13;14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário=14;15 - Exclusiva do segurado - mensal=15;16 - Exclusiva do segurado - 13° salário=16;21 - Salário Maternidade=21;22 - Salário Maternidade - 13o Salário=22;25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS=25;26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS=26;31 - Mensal - Contribuição descontada do Segurado=31;32 - 13o Salário - Contribuição descontada do Segurado=32;34 - SEST=34;35 - SENAT=35;51 - Salário-Família=51; |  | 23 INCIDESOCIALSOMA 100 0 1414 1513 Caracter 11 - Mensal - Base de cálculo das contribuições sociais=11;12 - 13o Salário - Base de cálculo das contribuições sociais=12;13 - Exclusiva do Empregador - mensal=13;14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário=14;15 - Exclusiva do segurado - mensal=15;16 - Exclusiva do segurado - 13° salário=16;21 - Salário Maternidade=21;22 - Salário Maternidade - 13o Salário=22;25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS=25;26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS=26;31 - Mensal - Contribuição descontada do Segurado=31;32 - 13o Salário - Contribuição descontada do Segurado=32;34 - SEST=34;35 - SENAT=35;51 - Salário-Família=51; | 26
27 | 24 INCIDESOCIALDESC 100 0 1514 1613 Caracter 91 - Mensal - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=91;92 - 13o Salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=92;93 - Salário maternidade - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=93;94 - Salário maternidade 13o salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=94;95 - Exclusiva do Empregador - mensal=95;96 - Exclusiva do Empregador - 13o salário=96;97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade=97;98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13o salário=98; |  | 24 INCIDESOCIALDESC 100 0 1514 1613 Caracter 91 - Mensal - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=91;92 - 13o Salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=92;93 - Salário maternidade - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=93;94 - Salário maternidade 13o salário - Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição=94;95 - Exclusiva do Empregador - mensal=95;96 - Exclusiva do Empregador - 13o salário=96;97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade=97;98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13o salário=98; | 27
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